INTERNET: TERRA COM LEI!

A liberdade de expressão é um direito garantido constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros, tanto no mundo físico como no mundo digital.
O cidadão brasileiro, em especial, os internautas precisam se acautelar para que essa liberdade de expressão não esbarre nos mais diversos atos ilícitos capazes de trazer algum tipo de responsabilização na esfera cível e criminal. Para tanto, é preciso ter muito cuidado com o que se posta na rede, ainda mais se levarmos em consideração o ilimitado alcance da postagem, tornado o direito ao esquecimento cada vez mais difícil, já que as informações estão disponíveis a todos e o tempo todo.
Na legislação brasileira, os atos praticados na internet possuem uma enorme gama de responsabilizações. Uma ofensa, a depender da forma como foi feita, por exemplo, pode gerar além do direito a indenização, à responsabilização na esfera criminal, (calúnia, injúria e difamação).
Por ser um ambiente onde a navegação é feita muitas vezes com o escudo de codinomes e apelidos, sem a completa qualificação de seu usuário, seus navegadores acreditam que a internet é uma terra de ninguém, e que as falas e publicações efetuadas através deste meio não trazem nenhum tipo de responsabilização, subestimando a lei e até mesmos as autoridades policiais.
Engano deles!
Atualmente a Polícia detém diversos meios de afastar o anonimato e identificar o agente do ilícito, a exemplo do rastreando do IP (internet protocol) da máquina de onde vieram as publicações, dentre outros. Essa identificação, de certo modo traz as vítimas da rede o conforto de que não haverá impunidade aos ilícitos praticados.
A internet é uma maravilhosa ferramenta, mas é importante lembrar que assim como ocorre no mundo real, na internet também há incidência da lei, a qual responsabiliza seus navegadores pelos excessos perpetrados em sua utilização.
Pense nisso antes de publicar ou de compartilhar algo na rede: Evite problemas desnecessários!

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